• 24 de julho de 2021

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Preconceito e intolerância na internet podem virar crime

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou o Projeto de Lei (PL) 8540/17 para criminalizar a intolerância, o ódio, o preconceito, a exclusão e a violência por meio da internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual. O PL altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, do Código Penal, acrescentando e especificando os crimes […]Leia mais