FIM DA ESCALA 6X1: comerciários do RS vão às ruas, aumentam pressão e cobram votação no Senado

Sindicomerciários Caxias participa de plenária da FECOSUL e vai às ruas em Porto Alegre pela redução da jornada, mais direitos e qualidade de vida para quem trabalha.

Chegou a hora de acabar com a escala 6×1! Essa foi uma das principais mensagens da Plenária Estatutária da FECOSUL, realizada nesta quinta-feira (27), em Porto Alegre, com a participação do Sindicomerciários Caxias e de dirigentes sindicais e trabalhadores de diversas regiões do Rio Grande do Sul.

Para o movimento sindical comerciário gaúcho, a luta entra agora em um momento decisivo. É preciso aumentar a pressão sobre o Senado Federal para garantir que o fim da escala 6×1 avance e seja colocado em votação.

“A reivindicação atinge diretamente a vida de milhões de brasileiros e, especialmente, dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio, uma das categorias que mais convive com jornadas que ocupam praticamente toda a semana”, afirmou o presidente licenciado Sindicomerciários Caxias e candidato a deputado estadual, Nilvo Riboldi.

“Quem trabalha precisa de salário digno, mas também precisa de tempo para viver. Tempo para descansar, cuidar da saúde, conviver com a família, estudar e ter lazer. Por isso, o Sindicomerciários Caxias defende a redução da jornada sem redução de salários e com garantia de dois dias de descanso semanal”, completou.

É hora de pressionar o Senado

Durante a plenária, o presidente da FECOSUL, Guiomar Vidor, defendeu a intensificação imediata da mobilização junto aos senadores para garantir que a proposta seja votada antes das eleições.

A deputada federal Daiana Santos também participou da atividade. Ela é autora do PL 67/2025, que propõe reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e estabelecer o modelo 5×2, com dois dias de descanso, sem redução salarial.

A posição do movimento sindical é clara: não dá mais para aceitar que milhões de trabalhadores tenham apenas um dia da semana para descansar, conviver com seus filhos e suas famílias e resolver todas as demais questões da vida.

Reduzir a jornada é uma questão de dignidade, saúde e qualidade de vida. Por isso, a pressão precisa aumentar dentro dos locais de trabalho, nas ruas e, principalmente, sobre os parlamentares que terão a responsabilidade de decidir sobre a proposta.

Mobilização toma as ruas de Porto Alegre

E a luta não ficou apenas dentro da plenária. Logo após o encontro, dirigentes sindicais e trabalhadores participaram de uma caminhada pelas ruas do Centro de Porto Alegre. A mobilização saiu das proximidades da Rua da Praia Shopping e seguiu até a Esquina Democrática.

Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os trabalhadores cobraram do Senado Federal agilidade na tramitação e votação da proposta. A mensagem das ruas foi direta: chega de escala 6×1. Quem trabalha também tem direito a viver.

A mobilização também prepara os próximos passos da categoria. Os comerciários do Rio Grande do Sul irão organizar uma caravana a Brasília, com o objetivo de acompanhar de perto a votação e pressionar os senadores pela aprovação do fim da escala 6×1.

Para o Sindicomerciários Caxias, esta é uma luta que precisa ganhar cada vez mais força nas lojas, supermercados, ruas e locais de trabalho.

Plenária também debateu NR-1 e combate à pejotização

Além da mobilização pelo fim da escala 6×1, a Plenária da FECOSUL aprofundou outras pautas fundamentais para a defesa dos trabalhadores: a conjuntura política, a implementação e fiscalização da NR-1 e as estratégias de enfrentamento à pejotização fraudulenta.

Participaram dos debates Nivaldo Santana, secretário adjunto de Relações Internacionais da CTB; Vânius Corte, auditor-fiscal do Trabalho e gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Caxias do Sul; Gilberto Souza dos Santos, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região; e Guiomar Vidor, presidente da FECOSUL.

Contra a armadilha da pejotização

Outro ponto de destaque foi o combate à pejotização fraudulenta, utilizada para mascarar relações de emprego e retirar direitos conquistados pelos trabalhadores. O desembargador Gilberto Souza dos Santos alertou para o avanço dessa prática em diversos setores da economia, atingindo trabalhadores do comércio e dos serviços e também profissionais de diferentes áreas.

A plenária também contou com a participação da deputada federal Daiana Santos; da candidata ao senado, Manuela D’Ávila; do presidente da CTB RS, Rodrigo Callais e de Tamires, candidata a suplente de senador na chapa de Paulo Pimenta.

O que mudou na NR-1

Após explicar a criação e definição das Normas Regulamentadoras, Vânius Corte  ponderou que a NR-1 existe desde 1978, e o que ocorreu recentemente foi uma atualização e adaptação do texto legal.

“Os riscos psicossociais e o dever de proporcionar um ambiente seguro e saudável sempre existiram, mas a atualização da norma torna essa exigência explícita e direta para a gestão empresarial”.  Abordou o papel da fiscalização do TEM, que avalia fatores na rotina laboral que podem gerar estresse ocupacional, ansiedade, burnout e adoecimento mental, tais como metas abusivas, cobranças excessivas, jornadas desgastantes e liderança tóxica.

“A NR-1 passou a exigir que as empresas também incluam o controle de riscos psicossociais em suas gestões de segurança e saúde. Isso significa que fatores como estresse crônico, sobrecarga de trabalho, esgotamento (burnout) e assédio passaram a ser tratados formalmente como riscos ocupacionais que afetam a saúde mental e física do trabalhador”.

As empresas devem mapear os perigos, avaliar a severidade e a probabilidade dos danos à saúde mental, e estruturar um plano de ação documentado com prazos e prioridades, evitando autuações e penalidades do MTE. Cabe aos sindicatos acolherem as denúncias e, constatando os problemas, estar acionando o MTE.

A Armadilha da Pejotização

O desembargador do TRT-4, Gilberto Souza dos santos, fez um alerta sobre o avanço da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) para mascarar relações de emprego que, na prática, possuem características típicas de vínculo empregatício. Segundo ele, “a prática tem se espalhado por diversos setores da economia, atingindo desde trabalhadores do comércio e serviços até profissionais liberais, como médicos, advogados, engenheiros e jornalistas”.

A palestra também abordou formas de enfrentamento da fraude. “Para os trabalhadores, a orientação é reunir provas que demonstrem a existência de subordinação, como mensagens, e-mails e exigências de horários e metas”. Já no plano coletivo, foi defendida a ampliação de campanhas de conscientização, mobilização sindical e ações judiciais contra práticas consideradas abusivas.

Pra Gilbert, “a pejotização é um fenômeno que ultrapassa a esfera individual, afetando trabalhadores, cofres públicos e a capacidade de organização da classe trabalhadora”. O palestrante defendeu a mobilização social, a atuação sindical e a busca pela efetividade dos direitos trabalhistas como instrumentos fundamentais para enfrentar o avanço desse modelo de contratação.

Imagens: Rodrigo Positivo