• 20 de abril de 2021

Tags : Portaria 1129/2017

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STF suspende portaria sobre trabalho escravo de Temer

Nesta terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que dificultava a fiscalização do trabalho escravo. Para a ministra, “ao restringir indevidamente o conceito de ‘redução à condição análoga a escravo’, vulnera princípios basilares da Constituição”. A ministra acolheu o pedido do partido […]Leia mais