SENADO IMPÕE DERROTA AO GOVERNO E REJEITA REFORMA TRABALHISTA

O plenário do Senado rejeitou por 47 votos a 27, a Medida Provisória (MP) 1045, do governo, que impunha uma reforma trabalhista que retirava direitos de empregados com carteira assinada. A votação, cujo resultado saiu na noite desta quarta (1º), representa uma derrota para o governo federal que tinha a MP entre as prioridades da agenda do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A medida, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, criava um programa de contratação que extinguia garantias básicas dos trabalhadores, como direito a férias, 13º salário e FGTS. Também previa modalidade de contratação sem carteira assinada (chamada de “Requip”) e sem direitos previdenciários. Na prática, significava a retirada de direitos e conquistas elementares existentes há décadas na legislação trabalhista.

Outro ponto do texto reduzia, por exemplo, o pagamento de horas extras para determinadas categorias profissionais, como jornalistas, bancários e operadores de telemarketing. A MP ainda criava embaraços para a fiscalização trabalhista, incluindo os casos de trabalho análogo à escravidão.

Parlamentares de oposição comemoraram o resultado da votação nas redes sociais. O senador Weverton (PDT-MA), por exemplo, fez menção à dificuldade política que circundou as prévias da avaliação da MP pelo plenário.

“Foi duro, mas conseguimos uma vitória para os trabalhadores ao rejeitar no Senado a MP 1045. Chega de precarizar direitos com a desculpa de gerar trabalho. Não há novos empregos e a fome está voltando. Paulo Guedes falhou. Mas não vamos deixar a conta com os assalariados”, disse, pelo Twitter.

O senador Paulo Paim (PT-RS), tradicionalmente ligado às pautas trabalhistas, também celebrou o placar, via Twitter: “Vitória dos trabalhadores e trabalhadoras,  dos jovens, do povo negro, das pessoas com deficiência, dos pobres, daqueles que acreditam e lutam por um Brasil justo, igualitário, democrático, com emprego, renda e proteção social para todos”.

Para Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias, “essa é uma vitória da sociedade e entidades, que se uniram para pressionar para que mais esta tentativa de retirar direitos não fosse aprovada. Ainda estamos sofrendo os efeitos da outra reforma trabalhista, que não gerou nenhum emprego, só agravou ainda mais a situação de precarização e desemprego, além do agravamento da crise econômica e da miséria em nosso país”.

Como as medidas provisórias têm efeitos imediatos, a MP estava em vigor desde 27 de abril, quando foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e por Paulo Guedes, mas agora fica invalidada. Com isso, o texto será arquivado.

A redução de jornadas e salários, também prevista na MP, não fica afetada pela votação desta quarta-feira porque tinha previsão de duração de 120 dias e esse intervalo se encerrou em 26 de agosto. Por conta disso, esse trecho em particular não estava mais valendo.

Com informações BDF