Recomendação do MPT às empresas: quem cometer crime de coação eleitoral aos seus funcionários será punido
Vem gerando grande preocupação a explosão de casos de empresários que têm feito pressão e assédio sobre seus funcionários nesta eleição. Tanto que o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma carta de recomendação às entidades patronais (RECOMENDAÇÃO No 3125/2022) para que não cometam o crime. O MPT já registrou 173 denúncias de coação eleitoral e abriu 83 procedimentos contra patrões que estão fazendo ameaças ou oferecendo dinheiro aos trabalhadores e trabalhadoras para que votem no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
A região Sul do Brasil lidera os casos de assédio praticado por patrões bolsonaristas. São 83 denúncias: 30 no Rio Grande do Sul, 29 no Paraná, e 24 em Santa Catarina. Mas a estimativa é de que deve haver muitos casos que ainda não foram denunciados até o momento.
Diante da gravidade da situação, a orientação da CTB RS é para que os sindicatos filiados divulguem amplamente a recomendação do MPT e orientem os trabalhadores e as trabalhadoras para que façam denúncia diante do cometimento deste crime por parte de seus patrões.
COAÇÃO ELEITORAL É CRIME
Ameaçar trabalhador de demissão ou de atraso no pagamento de salários, soltar comunicados para clientes e fornecedores dizendo que vai reduzir investimentos em 2023 se o ex-presidente Lula (PT) ganhar é crime eleitoral previsto na legislação brasileira.
COMO DENUNCIAR
Os trabalhadores devem denunciar e não precisam nem se identificar caso não queiram. Segundo o MPT quem denunciar poderá ter a certeza de que o empresário que cometeu o crime será punido. Em pelo menos três casos, o Ministério Público já puniu patrões que não cumpriram a lei.
Para denunciar basta entrar no site do Ministério Público do Trabalho: mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie
Para o presidente da CTB RS, Guiomar Vidor, é inadmissível que estes fatos estejam acontecendo pois trata-se de assédio contra os trabalhadores e um ataque explícito contra a democracia. “É ilegal, é crime. Diante disto, nossa orientação para os sindicatos de trabalhadores é realizar uma intensa fiscalização para coibir essa prática por parte de empresários que não respeitam o processo democrático. O voto é livre, é um direito do cidadão, e não pode ser tutelado por ninguém”, afirmou.
EMPRESÁRIOS BOLSONARISTAS JÁ ESTÃO SENDO PUNIDOS
- No Rio Grande do Sul, o MPT ajuizou uma ação contra a empresa Stara pedindo indenização de R$ 10 milhões.
- No Pará, patrão que ofereceu R$ 200 por votos em Bolsonaro é multado em mais de R$ 150 mil. Ele é dono de uma empresa de tijolos e telha no estado e foi flagrado em vídeo onde oferece dinheiro em troca de votos em seu candidato. O empresário assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPT-PA para não enfrentar uma ação na Justiça.
- Na Bahia, também para fugir de uma ação na Justiça, ruralista que estimulou colegas a demitir sem dó quem votasse e Lula assinou um TAC onde se compromete a não repetir a ilegalidade crime, pedir desculpas e bancar uma campanha nas rádios explicando que assédio eleitoral é crime.
