Pauta do reajuste para o Salário Mínimo Regional teve primeira reunião entre Governo, empresários e trabalhadores no RS

O Governo do Rio Grande do Sul realizou nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, a primeira rodada de negociações entre entidades empresariais e representantes dos trabalhadores para definir o índice de reajuste do Salário-Mínimo Regional de 2026. O encontro ocorreu sob mediação da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, conforme o rito previsto no Decreto nº 57.502, de 12 de março de 2024, que instituiu o Comitê de Política de Valorização do Piso Salarial do Estado.

A reunião marcou o início oficial do calendário de debates e abriu espaço para a apresentação das primeiras propostas das partes envolvidas. Estão previstas ao todo três rodadas de negociação, com o objetivo de buscar consenso até o encontro final, agendado para 10 de março. Caso não haja acordo, a Secretaria deverá elaborar um relatório conclusivo e encaminhá-lo à Casa Civil até 30 de março de 2026, para posterior deliberação do governador e envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa com os novos valores das faixas salariais, que deverão vigorar a partir de 1º de maio de 2026.

Propostas das centrais sindicais apresentadas na mesa

Durante a primeira reunião, as centrais sindicais apresentaram uma proposta unificada de reajuste e de fortalecimento da política permanente do piso regional. Entre os principais pontos defendidos estão:
• Reajuste total de 15,98% a partir de maio de 2026;
• Inclusão do piso regional na Constituição Estadual, com critérios permanentes de reajuste baseados no crescimento econômico e na inflação;
• Garantia do piso como vencimento mínimo aos servidores públicos estaduais, incorporando o dispositivo à legislação.

O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, que integra a comissão das centrais sindicais na mesa de negociação, destacou que a proposta foi construída coletivamente e dialoga com o cenário econômico e social do estado. Segundo ele, dados do Novo CAGED apontam a criação de 1,62 milhão de novos postos de trabalho no Rio Grande do Sul em 2025, o que reforça, na avaliação das entidades laborais, o impacto positivo da valorização salarial sobre o consumo e a economia.

Vidor também ressaltou o peso das despesas essenciais no orçamento das famílias gaúchas. Pesquisa recente da Serasa indica que mais da metade da renda familiar é destinada a gastos como alimentação, moradia e serviços, com 53% dos entrevistados relatando dificuldade para manter as contas em dia. O custo individual médio mensal estimado é de R$ 3.360, valor superior aos pisos atualmente praticados nas cinco faixas do salário mínimo regional.

Comparativo com estados vizinhos entra no debate

Outro ponto levado à mesa pelas lideranças sindicais foi o comparativo com Santa Catarina e Paraná, estados que também adotam pisos regionais. Entre 2019 e 2025, os reajustes acumulados foram de 61,11% em Santa Catarina e 49,40% no Paraná. No mesmo período, o Rio Grande do Sul soma 44,63%, considerando o reajuste aplicado em maio de 2025.

No caso paranaense, foi destacado que o estado já firmou acordo para 2026 por meio de composição tripartite no Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda. O reajuste do Grupo 1 foi de 6,12%, e o Paraná passou a registrar o maior salário mínimo regional inicial do país, fixado em R$ 2.105,34.

Piso regional como referência para negociações

Para o presidente da CTB-RS, Rodrigo Callais, o salário mínimo regional tem papel estratégico na distribuição de renda e na valorização do trabalho. Ele afirmou, durante o debate, que o percentual de 15,98% proposto pelas centrais busca recompor o poder de compra do piso, que, quando foi instituído em 2001, equivalia a 1,28 do salário mínimo nacional.

Callais também ressaltou que o piso regional não beneficia apenas os trabalhadores diretamente vinculados a ele, mas serve de referência para negociações coletivas de diversas categorias profissionais. “O salário mínimo regional influencia acordos e convenções coletivas e acaba repercutindo positivamente para um conjunto maior de trabalhadores”, avaliou.

Com a realização da primeira rodada, as negociações seguem nas próximas semanas, mantendo no centro do debate a construção de uma política permanente de valorização do trabalho no Rio Grande do Sul, associada ao crescimento econômico, à geração de empregos e à preservação do poder de compra das famílias gaúchas.