Decreto sobre supermercados é inconstitucional e manobra para favorecer patrões

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira (16) um decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. Com o novo status, o setor não precisará mais se submeter às negociações com sindicatos que representem o setor comerciário em todo o Brasil.
O dirigente da CTB e presidente da Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (Fecosul), Guiomar Vidor, afirmou que a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio vai se reunir nesta quinta (17) e analisar o decreto, mas acredita que há discussão jurídica acerca do tema.
“A lei 12.790, que regulamenta a categoria comerciária, estabelece a celebração de convenção coletiva para este tema”, diz Vidor. “É uma decisão que reforça o que já sabemos: temos um governo neoliberal disposto a dar continuidade ao seu pacote de maldades. Irá retirar o direito ao descanso e colocar esta disponibilidade nas mãos dos empresários”.
O presidente do Sindicomerciários Caxias, Silvio Frasson, vê como mais uma manobra do governo para retirar direito dos trabalhadores. “A partir do momento que o Sindicato não pode mais negociar o reajuste salarial anual desses trabalhadores, eles ficaram desprotegidos, sem garantia de receber reajuste e se receber será bem abaixo dos demais trabalhadores. É mais um golpe desse governo ilegítimo que só retira direitos dos trabalhadores e beneficia os patrões”, avaliou o presidente.

Sindicomerciários com informações da CTB