• 11 de dezembro de 2024

Câmara de vereadores de Porto Alegre aprova Moção em Apoio ao Reajuste de 10,3% para o Mínimo Regional

 Câmara de vereadores de Porto Alegre aprova Moção em Apoio ao Reajuste de 10,3% para o Mínimo Regional

Na tarde desta segunda-feira (16), Guiomar Vidor, presidente estadual da CTB/RS, ocupou o espaço da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para defender o Salário Mínimo Regional. O uso da tribuna antecede a votação de uma moção protocolada pela bancada do PCdoB (vereadoras Bruna Rodrigues e Daiana Santos) em apoio a este importante instrumento de justiça social. Vereadores de quase todas as bancadas assinaram o requerimento cujo teor sustenta a necessidade de reajuste com índice superior aos 2,7% proposto pelo Governo do Estado, já que o Mínimo Regional foi congelado em 2020.


O Salário Mínimo Regional é destinado aos empregados que não têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, como os domésticos, motoboys, assalariados rurais ou categorias mais frágeis e de menor poder de organização, atingindo 1,5 milhão de trabalhadores no RS.


De acordo com Guiomar Vidor a valorização é necessária. “Estamos há 2 anos sem reajuste, período em que a cesta básica teve reajuste de 34,7%, e o governo do estado propõe um reajuste de míseros 2,73% sob o argumento que um reajuste maior geraria desemprego e perda da competitividade de nossas empresas, que são duas inverdades”, denunciou.
O dirigente ainda apontou o fato de que estados como SC e PR concederam, neste mesmo período, índices acima da inflação de 10,62% e 12,29% respectivamente, aos seus Salários Mínimos Regionais. No Brasil, o desemprego é de 14,7%, no RS 9,3%, PR 9,2% e SC 6,2%. Portanto, reajustar o mínimo no RS não vai gerar desemprego e nem prejudicar a competitividade, já que os estados vizinhos concederam reajustes superiores a inflação.


Na tribuna, Vidor solicitou aos vereadores e vereadoras a aprovação da moção a ser encaminhada à ALERGS para que revejam a proposta de reajuste e que garantam minimamente a reposição da inflação do período revisando, contemplando o que não foi concedido ainda no ano passado (4,5%) e a inflação acumulada para fevereiro deste ano (5,53%), totalizando 10,3. A Câmara de Vereadores aprovou por ampla maioria a moção proposta.

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