Câmara de vereadores de Caxias do Sul aprova moção em apoio ao reajuste de 10,3% para o Salário Mínimo Regional
Na manhã desta quinta-feira, 19 de agosto, o vereador Renato Oliveira (PCdoB), realizou a entrega da moção em apoio ao reajuste de 10,3% para o Salário Mínimo Regional, aprovada no último dia 12 pela maioria dos vereadores, 20 votos favoráveis e apenas um contrário. A moção foi entregue aos representantes da Central dos Trabalhadores Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivanir Perrone, vice-presidente da estadual; a secretária geral, Eremi Melo; e o presidente do Sindicomerciários Caxias, Nilvo Riboldi Filho. O documento pede a valorização do Mínimo Regional, apontando a necessidade de reajuste com índice superior aos 2,7% proposto pelo Governo do Estado, já que foi congelado em 2020.
Ivanir Perrone esclarece que “o Mínimo Regional, mais de 1,5 milhões de trabalhadores gaúchos que não tem um piso salarial definido em lei federal para suas categorias e suas famílias dependem do Mínimo Regional”. O piso regional do salário-mínimo se encontra congelado há dois anos e meio, desde 1º de fevereiro de 2019, prejudicando cerca de 1,5 milhão de gaúchos. A exigência de 10,3% de reposição corresponde a inflação do período de 2019 a 2020, medida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na tarde desta segunda-feira (16), Guiomar Vidor, presidente estadual da CTB/RS, também ocupou o espaço da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Porto Alegre para defender o Salário Mínimo Regional. O uso da tribuna antecede a votação de uma moção protocolada pela bancada do PCdoB (vereadoras Bruna Rodrigues e Daiana Santos) em apoio a este importante instrumento de justiça social. E, no dia 5 de agosto, o Fórum de Centrais Sindicais do RS realizou um ato simbólico em frente ao Palácio Piratini e Assembleia Legislativa do Estado cobrando a reposição de 10,3% no salário mínimo regional de 2021.
O projeto do governador Eduardo Leite (PSDB), enviado em 15 de julho aos deputados estaduais, prevê um reajuste de apenas 2,73%. Com isso, as cinco faixas salariais ficariam entre R$ 1.270,93 e R$ 1.610, 61. O mínimo regional foi criado em 2001, no governo Olívio Dutra (PT), através da lei estadual nº 11.677. Na época, o valor definido foi de 28% acima do salário mínimo nacional, levando em conta a pujança da economia gaúcha. Também existem pisos regionais em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro.
