Bolsonaro quer dar salvo conduto ao patronato para impor trabalho análogo ao escravo

Por Adilson Araújo, presidente da CTB

Alardeando a falsa ideia de que é preciso escolher entre direitos e emprego o presidente Jair Bolsonaro continua obcecado pelo objetivo de destruir o Direito do Trabalho e institucionalizar em nosso país o chamado trabalho análogo à escravidão.

Entre suas últimas e mais perniciosas iniciativas nesta direção destaca-se o Decreto 10.854, de 10 de novembro, que a pretexto de consolidar revisa em torno de mil normas trabalhistas.

O propósito é flexibilizar a legislação e conferir aos patrões plenos poderes na contratação, individualizar as relações capital e trabalho, bem como enfraquecer a fiscalização e as entidades sindicais. É um salvo contudo ao patronato para contratar sem regras e, com isto, aumentar a exploração da classe trabalhadora.

De quebra, através do nefasto decreto, pretende-se acabar com o vale-refeição para inúmeras categorias profissionais, limitando a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação a salários equivalentes ao mínimo. Acima disto, não haverá dedução. Sem a isenção fiscal, os empresários tendem a cortar o benefício para quem ganha acima do mínimo.

A esta ofensiva somam-se as propostas do chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). Prepara-se um novo pacote de maldades que compreende, entre outras coisas o pluralismo sindical, com o objetivo de dividir e fragilizar ainda mais a organização e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Gaet é um grupo de “especialistas” francamente hostis ao Direito do Trabalho. Foram escolhidos a dedo por Jair Bolsonaro (o inimigo número 1 da classe trabalhadora brasileira) à revelia do diálogo social e das entidades representativas dos trabalhadores.

A agenda do governo da extrema direita não é nova. Aprofunda e radicaliza a política de restauração neoliberal inaugurada pelo golpe de 2016. Tem o objetivo de destruir conquistas e direitos trabalhistas, arrochar salários, enfraquecer e pulverizar o movimento sindical, além de empenhar a soberania nacional aos EUA e entregar aos grandes capitalistas patrimônio público construído pelo povo brasileiro na luta pelo desenvolvimento e a soberania nacional.

O neoliberalismo que orienta o governo Bolsonaro supõe que destruindo direitos, debilitando o movimento sindical, arrochando salários e precarizando as relações sociais de produção vai promover recuperação econômica e desenvolvimento. Mas os resultados concretos do neoliberalismo restaurado pelo golpe de 2016 é o oposto do prometido pelos seus apologistas.

O ex-presidente Michel Temer e Henrique Meirelles, seu ministro da Fazenda, alardearam que a reforma trabalhista ia gerar pelo menos 6 milhões de empregos. Mas o que se viu desde então foi o aumento da taxa de desemprego medida pelo IBGE. Era de 12% quando a reforma passou a vigorar em novembro de 2017. Em agosto deste ano bateu em 13,2%, segundo o IBGE.

Se somarmos desempregados, desalentados e subocupados no Brasil temos um exército de 32 milhões de pessoas. Trata-se de um desperdício colossal de forças produtivas. Se esta população estivesse devidamente ocupada o volume e o valor da produção (ou do PIB) seria muito maior.

As contrarreformas agravaram a situação ao depreciar o valor da força de trabalho e aumentar sobremaneira o grau de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras.

A verdade é que precarizar o trabalho e reduzir a massa salarial, criando um exército de trabalhadores adoecidos e desmotivados, não vai elevar a competitividade da economia nacional. Muito menos solucionar a crise. Pelo contrário, contribui para alimentá-la ao deprimir a renda e o consumo do povo.

O Brasil necessita com urgência abrir caminho para um novo projeto nacional de desenvolvimento, que contemple o aumento substancial dos investimentos públicos, a revogação da EC 95, a reversão do programa de privatizações, o fortalecimento da Petrobras e outras empresas, uma política de reindustrialização, recuperação da construção civil, valorização dos salários e geração de empregos decentes.

O caminho nesta direção começa pelo fim do governo neofascista liderado por Jair Bolsonaro.