• 29 de junho de 2022

Bolsonaro quer dar salvo conduto ao patronato para impor trabalho análogo ao escravo

 Bolsonaro quer dar salvo conduto ao patronato para impor trabalho análogo ao escravo

Por Adilson Araújo, presidente da CTB

Alardeando a falsa ideia de que é preciso escolher entre direitos e emprego o presidente Jair Bolsonaro continua obcecado pelo objetivo de destruir o Direito do Trabalho e institucionalizar em nosso país o chamado trabalho análogo à escravidão.

Entre suas últimas e mais perniciosas iniciativas nesta direção destaca-se o Decreto 10.854, de 10 de novembro, que a pretexto de consolidar revisa em torno de mil normas trabalhistas.

O propósito é flexibilizar a legislação e conferir aos patrões plenos poderes na contratação, individualizar as relações capital e trabalho, bem como enfraquecer a fiscalização e as entidades sindicais. É um salvo contudo ao patronato para contratar sem regras e, com isto, aumentar a exploração da classe trabalhadora.

De quebra, através do nefasto decreto, pretende-se acabar com o vale-refeição para inúmeras categorias profissionais, limitando a dedução do Imposto de Renda das empresas na concessão de vales refeição e alimentação a salários equivalentes ao mínimo. Acima disto, não haverá dedução. Sem a isenção fiscal, os empresários tendem a cortar o benefício para quem ganha acima do mínimo.

A esta ofensiva somam-se as propostas do chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet). Prepara-se um novo pacote de maldades que compreende, entre outras coisas o pluralismo sindical, com o objetivo de dividir e fragilizar ainda mais a organização e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras.

O Gaet é um grupo de “especialistas” francamente hostis ao Direito do Trabalho. Foram escolhidos a dedo por Jair Bolsonaro (o inimigo número 1 da classe trabalhadora brasileira) à revelia do diálogo social e das entidades representativas dos trabalhadores.

A agenda do governo da extrema direita não é nova. Aprofunda e radicaliza a política de restauração neoliberal inaugurada pelo golpe de 2016. Tem o objetivo de destruir conquistas e direitos trabalhistas, arrochar salários, enfraquecer e pulverizar o movimento sindical, além de empenhar a soberania nacional aos EUA e entregar aos grandes capitalistas patrimônio público construído pelo povo brasileiro na luta pelo desenvolvimento e a soberania nacional.

O neoliberalismo que orienta o governo Bolsonaro supõe que destruindo direitos, debilitando o movimento sindical, arrochando salários e precarizando as relações sociais de produção vai promover recuperação econômica e desenvolvimento. Mas os resultados concretos do neoliberalismo restaurado pelo golpe de 2016 é o oposto do prometido pelos seus apologistas.

O ex-presidente Michel Temer e Henrique Meirelles, seu ministro da Fazenda, alardearam que a reforma trabalhista ia gerar pelo menos 6 milhões de empregos. Mas o que se viu desde então foi o aumento da taxa de desemprego medida pelo IBGE. Era de 12% quando a reforma passou a vigorar em novembro de 2017. Em agosto deste ano bateu em 13,2%, segundo o IBGE.

Se somarmos desempregados, desalentados e subocupados no Brasil temos um exército de 32 milhões de pessoas. Trata-se de um desperdício colossal de forças produtivas. Se esta população estivesse devidamente ocupada o volume e o valor da produção (ou do PIB) seria muito maior.

As contrarreformas agravaram a situação ao depreciar o valor da força de trabalho e aumentar sobremaneira o grau de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras.

A verdade é que precarizar o trabalho e reduzir a massa salarial, criando um exército de trabalhadores adoecidos e desmotivados, não vai elevar a competitividade da economia nacional. Muito menos solucionar a crise. Pelo contrário, contribui para alimentá-la ao deprimir a renda e o consumo do povo.

O Brasil necessita com urgência abrir caminho para um novo projeto nacional de desenvolvimento, que contemple o aumento substancial dos investimentos públicos, a revogação da EC 95, a reversão do programa de privatizações, o fortalecimento da Petrobras e outras empresas, uma política de reindustrialização, recuperação da construção civil, valorização dos salários e geração de empregos decentes.

O caminho nesta direção começa pelo fim do governo neofascista liderado por Jair Bolsonaro.

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