STF suspende portaria sobre trabalho escravo de Temer

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Nesta terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que dificultava a fiscalização do trabalho escravo. Para a ministra, “ao restringir indevidamente o conceito de ‘redução à condição análoga a escravo’, vulnera princípios basilares da Constituição”. A ministra acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria, argumentando que houve desvio de poder na edição da medida. Por se tratar de medida liminar, a decisão tem afeito…

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Até secretária de Temer quer revogar portaria sobre trabalho escravo

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A secretária nacional de Direitos Humanos do governo Michel Temer, Flávia Piovesan, criticou abertamente a portaria publicada nesta segunda (16) pelo Ministério do Trabalho, que altera o conceito de trabalho escravo e dificulta a fiscalização dessa prática. De acordo com ela, a medida “compromete a execução da política” de combate a esse tipo de crime, “coloca em risco” a chamada Lista Suja e deve ser revogada. Em nota que ela assina como presidenta da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Flávia manifesta “profunda…

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Verba para combater trabalho escravo está em 6 mil reais

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Diante das notícias de que a fiscalização do trabalho escravo corria o risco de ser interrompida por ausência de recursos, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elaborou Nota Técnica que analisa os dados dos contingenciamentos orçamentários realizados pelo governo federal em 2017. Produzida por Matheus Magalhães, assessor político do Inesc, o documento revela que o orçamento disponível para a realização de ações de fiscalização do trabalho escravo acabou em julho, quando o recurso restante para esse fim era de pouco mais de R$6 mil. Uma…

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