STF suspende portaria sobre trabalho escravo de Temer

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Nesta terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu liminarmente os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que dificultava a fiscalização do trabalho escravo. Para a ministra, “ao restringir indevidamente o conceito de ‘redução à condição análoga a escravo’, vulnera princípios basilares da Constituição”. A ministra acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria, argumentando que houve desvio de poder na edição da medida. Por se tratar de medida liminar, a decisão tem afeito…

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Até secretária de Temer quer revogar portaria sobre trabalho escravo

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A secretária nacional de Direitos Humanos do governo Michel Temer, Flávia Piovesan, criticou abertamente a portaria publicada nesta segunda (16) pelo Ministério do Trabalho, que altera o conceito de trabalho escravo e dificulta a fiscalização dessa prática. De acordo com ela, a medida “compromete a execução da política” de combate a esse tipo de crime, “coloca em risco” a chamada Lista Suja e deve ser revogada. Em nota que ela assina como presidenta da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), Flávia manifesta “profunda…

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