Sindicomerciários Caxias vence ação que garante enquadramento dos trabalhadores das Lojas Americanas como varejo

O Sindicomerciários Caxias obteve uma grande conquista para os trabalhadores e trabalhadoras das Lojas Americanas S/A. Após ingressar com processo solicitando o enquadramento como comércio varejista, a Justiça determinou que as atividades da empresa são de varejo (loja), e não de comércio de gêneros alimentícios (mercado) como erroneamente enquadrado anteriormente.

A decisão determina que os comerciários e comerciárias da rede receberão os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de lojas, que garante alguns benefícios e itens com valores superiores, beneficiando a todos. O piso da categoria de mercados, por exemplo, é R$ 1.657, enquanto o de lojas é R$ 1.683, e, no caso do quinquênio, em mercados é de R$ 127,50, enquanto de lojas é R$ 157,00.

Nilvo Riboldi Filho, presidente do Sindicomerciários Caxias lembra que “os comerciários e comerciárias da rede de lojas Americanas, atuais e os que já saíram da empresa, devem procurar o sindicato para verificar as diferenças salariais, bem como as condições estabelecidas nas Convenções Coletivas de Trabalho, pois existem diferenças que beneficiam os trabalhadores e trabalhadoras”. Nilvo salienta ainda que “essa é uma das funções do sindicato, lutar para que os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras sejam garantidos, muitas vezes fazendo uso de processos para reestabelecer o que é correto. É fundamental valorizar o sindicato, que é um instrumento das lutas dos trabalhadores”.

Dr. Hermógenes Secchi, que presta assessoria jurídica ao sindicato, esclarece que os ex-funcionários e funcionários da rede podem entrar em contato com o sindicato para verificar se existem valores a serem cobrador, diferenças e encaminhar o processo para o ressarcimento.

Para falar com o atendimento jurídico do sindicato os trabalhadores e trabalhadoras que mantiveram vínculo empregatício com a loja a partir de 2011 podem ligar no 3221-6711, de segunda a quinta-feira, das 14h às 16 horas, e nas sextas-feiras, das 09h às 10horas. Ou, pessoalmente, Rua Pinheiro Machado, 1239, bairro Centro, próximo ao posto de saúde. Traga sempre seus documentos, folha de pagamento e Carteira de Trabalho.

Veja na tabela abaixo as principais diferenças: