Audiência pública na Câmara debate impactos da pejotização com participação da FECOSUL, sindicatos filiados e CTB
Brasília — Na tarde desta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir os impactos econômicos, sociais e trabalhistas da chamada “pejotização” — prática em que profissionais são contratados como pessoa jurídica (PJ) em vez de empregados formais. O encontro foi convocado pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que preside o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES), e contou com a participação de representantes da FECOSUL, sindicatos filiados e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
O debate ocorreu no Plenário 4 e reuniu especialistas, autoridades e representantes de instituições públicas, do movimento sindical e do setor produtivo para analisar os efeitos desse modelo de contratação sobre direitos trabalhistas, arrecadação previdenciária e dinâmica do mercado de trabalho.
Ao abrir a sessão, Márcio Jerry destacou a importância de aprofundar a discussão sobre a pejotização. Segundo ele, embora o modelo seja frequentemente apresentado como alternativa para flexibilizar relações de trabalho, há preocupações quanto à precarização e à perda de garantias historicamente conquistadas. “É fundamental avaliar se estamos diante de uma modernização necessária ou de um processo que fragiliza direitos e amplia desigualdades”, afirmou.
Representantes da FECOSUL, de sindicatos filiados e da CTB acompanharam a audiência e reforçaram a preocupação com os impactos da pejotização sobre os trabalhadores. As entidades destacaram a necessidade de preservar direitos e evitar a substituição de vínculos formais por contratos que possam reduzir garantias trabalhistas e previdenciárias.
Entre os participantes, o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Rodrigo Hori Takahashi, abordou os possíveis reflexos da pejotização sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já o juiz do Trabalho Mauro Augusto Leão Braga ressaltou os desafios jurídicos para caracterizar vínculos empregatícios em contratos PJ, apontando aumento de judicialização em casos controversos.
Representando o Ministério Público do Trabalho, o procurador Tiago Ranieri de Oliveira enfatizou que a pejotização pode ser utilizada de forma irregular para mascarar relações de emprego. “Quando há subordinação, habitualidade e pessoalidade, estamos diante de vínculo empregatício, independentemente da forma contratual”, explicou.
Outros especialistas também contribuíram para o debate, incluindo representantes do governo, auditores fiscais e membros do setor industrial. Eles discutiram tanto os riscos quanto possíveis benefícios do modelo, como maior flexibilidade e redução de custos para empresas, além de impactos na competitividade econômica.
A audiência teve como objetivo não apenas diagnosticar os desafios, mas também apontar caminhos para aperfeiçoamento regulatório. Ao final, foi reforçada a necessidade de equilíbrio entre inovação nas relações de trabalho e a preservação de direitos fundamentais dos trabalhadores.
O encontro integra uma série de debates promovidos pelo CEDES sobre transformações no mundo do trabalho e deve subsidiar futuras propostas legislativas sobre o tema.
