Centrais sindicais se reúnem com senador Paulo Paim para falar sobre as MPs 927 e 936

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Fonte: CTB/RS

As Direções das Centrais Sindicais do Rio Grande do Sul se reuniram com o Senador Paulo Paim na manhã desta segunda-feira (15). O encontro, realizado em ambiente virtual, teve também a participação de dirigentes de Federações e de sindicatos de base regional.Na pauta, a votação das Medidas Provisórias 927 e 936. Ambas as matérias visam minimizar os impactos da pandemia na economia do país. Mas, seguindo a velha lógica de priorizar e proteger os empresários e, como sempre, complicar a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

A MP 927 fragiliza ainda mais as relações de trabalho sob a desculpa de preservar os empregos neste momento de calamidade pública. Essa MP autoriza que o empregado e o empregador celebrem acordo individual por escrito sem a anuência do sindicato da categoria, ferindo dispositivos da CLT e da Constituição Federal. Ao mesmo tempo em que permite o tele-trabalho sem uma regulamentação específica, autoriza a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, a suspensão do contrato de trabalho pelo prazo de até quatro meses e altera os prazos para recolhimento do FGTS, dentre muitas outras questões polêmicas, como determinar que os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuem apenas de maneira orientadora, não permitindo as autuações e multas por descumprimento de normas trabalhistas.

A MP 936 é em igual medida muito cruel aos trabalhadores e trabalhadoras. Porém, por ação do Deputado Federal Orlando Silva do PCdoB/SP, relator da matéria na Câmara dos Deputados, esta MP teve parte de suas “maldades” amenizadas. Esta MP se divide em dois pontos Importantes: Permite que as empresas cortem 25%, 50% ou até 70% do salário e da jornada dos trabalhadores e trabalhadoras, preservando o valor do salário/hora, pelo prazo de 90 dias. E, permite a suspensão do trabalho de forma temporária por 60 dias. Nesses dois casos, o governo deve complementar a remuneração com base no seguro desemprego.

O Senador Vanderlan Cardoso, relator desta MP no Senado, pretende incluir no seu parecer a expansão do prazo de suspensão do contrato de trabalho de 60 para 90 dias. Se esta e outras mudanças forem aprovadas, o texto retornará novamente à Câmara dos deputados para votação definitiva. Um dos pontos mais polêmicos, objeto de denuncia das Centrais e Sindicatos, é a forte pressão das empresas para que as dívidas trabalhistas sejam corrigidas apenas pelo rendimento da poupança, sem a correção da inflação (IPCA-E), representando uma enorme perda aos trabalhadores que possuem valores a receber e que foram reconhecidos pela Justiça.

O Flagrante descumprimento de normas e o não pagamento de direitos faz com que os sindicatos solicitem que as homologações das demissões voltem a ser feitas nos sindicatos, prática que deixou de ser obrigatória com a aprovação da Reforma Trabalhista de temer em 2017.
Na reunião, o senador Paulo Paim agradeceu a expressiva e representativa participação dos dirigentes sindicais. Disse que o seu foco principal, neste momento, é a MP 936 que está na pauta de votação do senado deste a semana passada. O Senador revelou que possui um bom trânsito com o relator da matéria, o Senador Vanderlan Cardoso do Partido Progressistas de Goiás.

Há acordo entre o relator e os líderes de bancada para que a votação ocorra na sessão desta terça-feira 16/junho. O senador Paim defende que o texto vindo da Câmara seja aprovado sem alterações, mas adiantou que as bancadas empresariais farão destaques e apresentarão emendas propondo modificações ao texto, e fez um alerta: “se o texto for modificado a ponto de retornar à Câmara, corre-se o risco de tudo ficar ainda muito pior aos trabalhadores”.

Paim disse que buscará contato com o relator para que evite a inclusão de emendas contendo temas estranhos aos objetivos da MP e que fará por requerimento as impugnações cabíveis. Irá Solicitar que o Senador Vanderlan acolha na integra o que foi aprovado pela Câmara e, fazendo referência à fala de Guiomar Vidor/CTB-RS, concordou que a aprovação do texto como está, representa o menor, dentre os tantos males que se apresentam.

Ao final da reunião, Guiomar Vidor, presidente da CTB-RS, avaliou o avanço da pandemia no Estado e no país, salientando que ocorrem surtos intermitentes que afetam diretamente na retomada da atividade econômica, ora liberando o funcionamento dos negócios e ora obrigando a sua interrupção.

Guiomar solicitou ao Senador Paim que buscasse algum entendimento no âmbito do Congresso nacional, no sentido de ampliar por um período maior o pagamento do auxilio emergencial. O Senador informou que sua assessoria já trabalha nisso e realiza estudos comparativos entre as muitas medidas adotas em outros países e que, em breve, pretende apresentar proposições neste sentido.O avanço de casos graves por Covid-19 e a superlotação dos leitos de atendimento e de UTI nas regiões mais populosas do interior do estado, fez com que o governo Estadual adotasse medidas mais restritivas à atividade econômica.

Em alguns casos, como o da Região de Caxias do Sul, a grande maioria das pequenas e médias empresas (de diferentes setores) já haviam antecipado férias e adotado a suspensão dos contratos de trabalho dos seus empregados. Com esta nova necessidade de restrição e de paralisação temporária das atividades, a situações tornou-se crítica, para não dizer desesperadora, para estes pequenos e médios negócios e seus empregados. A pequena e média empresa é a que gera mais empregos.

Vidor afirma que é urgente a adoção de medidas econômicas emergenciais que garantam a sobrevivência das empresas e a preservação dos postos de trabalho, e avalia que este é o momento para o surgimento de uma inédita e grande Frente Nacional, unindo Sindicatos e entidades empresariais em defesa dos empregos e das pequenas e médias empresas.

Guiomar aponta como uma das soluções possíveis, a liberação de crédito à juro zero ou até mesmo à fundo perdido, com tempo de carência adequado e parcelamento à longo prazo, tudo isso condicionando a manutenção dos postos de trabalho, como vem ocorrendo em vários países europeus.